Medida eleva para R$ 1,5 bilhão total liberado desde terça-feira, quando plenário da Câmara começou a debater a reforma. Texto principal foi aprovado na quarta, e destaques devem ser votados nesta quinta.
O governo federal liberou nesta quarta-feira (10), dia em que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência, mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser disponibilizado outro R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça (9) e quarta, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários (veja no vídeo abaixo).
DF e 18 estados beneficiados
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas. O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovado na semana passada em comissão especial.
Nesta quarta, o texto-base foi aprovado no plenário da Câmara em primeiro turno de votação. Nesta quinta, deputados devem analisar 14 sugestões de alterações ao texto principal — os chamados destaques. Só depois disso que o primeiro turno de votação vai ser considerado concluído e será convocada a votação do segundo turno no plenário.
Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário, o texto deverá ser promulgado para entrar em vigor.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/11/governo-libera-mais-r-440-milhoes-em-emendas-parlamentares-em-meio-a-votacao-da-previdencia.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/11/governo-libera-mais-r-440-milhoes-em-emendas-parlamentares-em-meio-a-votacao-da-previdencia.ghtml
Fonte g1.globo.com
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