— Naturalmente que em algum momento, quando estivermos em uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, de um combate mais eficaz da erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, em algum momento termos a condição de flexibilizá-lo até — disse Pacheco, durante a participação no Fórum Jurídico de Lisboa.
— Mas não é esse o momento atual. Nós não podemos permitir flexibilidade do teto de gastos nesse momento.
Para o presidente do Senado, os precatórios precisam ser pagos, mas o governo e o Congresso encontraram uma solução para fazer isso dentro do teto de gastos.
— A ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos.
Entenda: PEC dos Precatórios deve ser levada à Justiça por ferir cláusula pétrea da Constituição
Após a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, na semana passada, Pacheco disse que o projeto deve ser votado "nos próximos dias" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não deu uma previsão de data.
— Por isso a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, que hoje está sob o crivo do Senado Federal, e deve ser apreciada nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça e na sequência no plenário.
Fonte: oglobo.globo.com/
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