O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou na noite desta terça-feira (30) a votação em plenário da PEC dos Precatórios para esta quarta-feira (1º). Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça, a PEC dos Precatórios abre espaço no Orçamento 2022 para o governo de Jair Bolsonaro ampliar de R$ 220 para R$ 400 o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
O quórum registrado no momento era de 67 dos 81 senadores. O relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse esperar 49 votos, o necessário para aprovar a proposta.
Pacheco já havia sinalizado que a votação seria na quinta-feira (2), mas o governo preciosa para votação ocorrer rápido. Após a aprovação no plenário, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC dos Precatórios abre um espaço de cerca de R$ 100 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo ampliar de R$ 220 para R$ 400 o programa social.
São duas modalidades encontradas pelo governo: criar teto de pagamento de precatórios e mudar a regra de teto de gastos. Neste caso, o cálculo será feito pelo IPCA com dados de janeiro a dezembro do ano corrente. Até a PEC, o cálculo era feito entre julho do ano anterior até junho do ano seguinte.
Até a votação na CCJ, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), costurou modificações junto de senadores da base e oposição.
Entre eles, o que cria o subteto para pagamento de precatórios de pequeno valor, chamados de RPVs. Serão pagos valores de até R$ 66 mil.
Posteriormente, este subteto também inclui as dívidas da União com idosos acima de 60 anos e deficientes. Depois, dívidas com valor aproximado de R$ 200 mil. A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Uma das principais modificações feitas no Senado tem relação com o período de pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400. O texto que saiu da Câmara dos Deputados limitava o pagamento conforme o governo desejava, que até dezembro de 2022.
No entanto, no Senado, acordo entre senadores determinou que o pagamento de R$ 400 será definitivo. O governo, no entanto, não sabe de qual fonte a verba sairá para complementar o valor do programa social.
Fonte: www.otempo.com.br
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