CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO ORDINÁRIO DAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ITEM EVENTO DATA/PERÍODO
1. Último dia para os partidos políticos inserirem os dados de filiados nas relações internas de filiação, com vista ao processamento ordinário do primeiro semestre de 2022. 18.04.2022 2.
i) Indisponibilidade do FILIA.
ii) Processamento das relações internas de filiação dos partidos políticos. iii) Identificação o de registros com idêntica data de filiação (sub judice). 19 a 25.04.2022 3. i) Divulgação o dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulo interno e externo).
ii) Geração o das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019). 26.04.2022 4.
i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (§ 1º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).
ii) Início da contagem do prazo para apresentação de resposta pelas partes envolvidas em filiação sub judice (§ 3º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019). 02.05.2022 5.
Último dia para apresentação o de resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice. 23.05.2022 6. Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019). 06.06.2022 7. Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019). 13.06.2022
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