O Comandante do 20º BPM/PMPI (Paulistana), Major Felipe, em entrevista à imprensa local, na tarde de ontem (quinta-feira, 31.01.2019), falou acerca das recentes medidas implementadas pelo Comando Geral da Corporação, por meio do Comando local, que têm o objetivo de elevar a um nível de excelência a prestação do serviço de atendimento de ocorrências pela Polícia Militar, e, consequentemente aumentar o efeito de prevenção-geral de delitos, decorrente deste poder imediato de resposta, possibilitado pela lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o T.C.O., pela guarnição da PMPI no local da ocorrência do delito de menor potencial ofensivo, ou seja, o crime cuja pena privativa de liberdade não seja maior do que dois anos.
Na oportunidade, relatou que “todo efetivo do 20º BPM, tanto da sede como nas das cidades que fazem parte deste Batalhão, inclusive da 2ª Companhia Destacada de Simões, que também é da área do Batalhão, estiveram participando, nos dias 29 e 30 de janeiro de uma capacitação para a lavratura do T.C.O.”.
Com a capacitação, esclareceu o Comandante, “que qualquer policial militar do efetivo do 20º BPM/PMPI, da sede ou de quaisquer das outras oito cidades que fazem parte da área da Unidade já estão capacitados e aptos à lavratura do referido procedimento, o que consequentemente levará à celeridade e efetividade na prestação de nossos serviços quando a demanda for relativa a crimes de menor potencial ofensivo. Isso representará uma soma de benefícios para a Instituição, como economia de combustível, rapidez no atendimento da ocorrência e emprego otimizado no serviço de policiamento ostensivo, bem como para o cidadão, poupando-lhe de longos deslocamentos à Delegacia de Polícia Civil em várias situações, simplificando, agilizando e garantindo a efetividade da ação estatal, preservando e assegurando o direito da vítima de delito de menor potencial - intenção primeira do legislador ao conceber a Lei que criou os Juizados Especiais no âmbito da Justiça pátria”.
Esclareceu o Major, também, que todo esse processo nasceu de uma manifestação do Ministério Público, por seu órgão diretor maior, a Procuradoria Geral de Justiça, que visualizou, com a lavratura do T.C.O. pela PMPI, o potencial de melhorar a prestação de serviço da Justiça nesses casos de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo. Diante disso, o Ministério Público Estadual, no dia 10/10/2018, publicou uma Recomendação do Procurador Geral de Justiça nesse sentido. Essa iniciativa foi, cerca de dois meses depois referendada e ratificada pelos órgãos da cúpula da Segurança Pública Estadual, do Poder Judiciário e do próprio Chefe do Executivo piauiense, que nesse mesmo sentido exararam os instrumentos legais que possibilitaram a implementação da medida.
Em Paulistana, após a etapa teórica da capacitação, realizada no auditório do Quartel 20º BPM pelo Comandante da Unidade, bem como pelos também instrutores, Capitão Sobrinho e Tenente Tenório, e que fora abrilhantada com a aula-inaugural ministrada pelo Promotor Titular da Comarca, Doutor Paulo Maurício, foi realizada a etapa prática, com duas operações-piloto, uma na noite de terça–feira (29.01.2019) e outra na manhã seguinte.
Quando perguntado sobre o objetivo das operações de trânsito, esclareceu que “as operações têm um objetivo amplo, não são específicas para fiscalizar delitos de trânsito, mas para qualquer tipo de delito, de qualquer grau e natureza com o qual possamos nos deparar numa abordagem, contudo, em sendo crime de menor potencial, in loco será lavrado o T.C.O..
Acrescentou ainda que “o que acontece hoje em Paulistana e na nossa região é que a grande maioria dos delitos de menor potencial ofensivo são os delitos cometidos no trânsito, principalmente por motociclistas não habilitados que não usam o capacete, e que, por isso, estamos realizando uma fiscalização mais rigorosa no trânsito. Que, na realidade, só quem tem a ganhar com isso é a população, porque estaremos prevenindo acidentes e poupando vidas”.
Edição Genivaldo Sousa
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